Termos e Condições
Termos e Condições.
Descubra as bases que regem sua experiência connosco. Consulte nossos Termos e Condições para uma jornada tranquila e transparente em compras online. Explore os fundamentos que orientam sua experiência connosco.
Butiquedomovel.pt é uma empresa especializada na venda online de móveis e de artigos decorativos. Vende os seus produtos à distância através da Internet, por telefone e por e-mail.
A Butiquedomovel.pt não possui loja física, apenas o seu site na Internet.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (os “Termos e Condições”) aplicam-se aos visitantes deste Website. E a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da empresa Conversa Geométrica, Lda. doravante designada por “Butiquedomovel.pt”. As partes acordam que exclusivamente regularão as suas relações pelas condições gerais aqui descritas.
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a BUTIQUEDOMOVEL.COM como usuário ou cliente. De nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
A Butiquedomovel.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no presente Website.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Conversa Geométrica, Lda. e o utilizador (o cliente). Contudo, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Conversa Geométrica, Lda., tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes.
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ARTIGO 2 – DISPOSIÇÕES GERAIS
A gestão e exploração do site www.butiquedomovel.pt, são da responsabilidade da empresa Conversa Geométrica, Lda. Com instalações na Avenida Padre Manuel Pinto de Abreu, 23, 4580-615 Sobrosa, telefone: +351 255 029 251, e-mail: geral@butiquedomovel.pt matriculada na conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira com o contribuinte nº 513 689 575.
ARTIGO 3 – CONTEÚDO
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular. No entanto, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da butiquedomovel.pt, sob pena de responsabilização civil e penal.
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.
Devido às características dos equipamentos, os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador ou telemóvel podem parecer diferentes da realidade. Por isso, estes fatores são alheios à responsabilidade da butiquedomovel.pt.
Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos, exceto quando expressamente indicado.
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ARTIGO 4 – ENCOMENDA
O Cliente poderá efetuar a sua encomenda online, no site www.butiquedomovel.com, 24 horas por dia, 7 dias por semana ou via telefone pela linha de serviço de apoio ao cliente através do número +351 255 029 251 (custo de chamada para rede fixa nacional) (dias úteis das 09h às 12h e das 14h às 18h) geral@butiquedomovel.pt.
Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Por isso, estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Seleção de produtos, onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Carrinho”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. Contudo, a utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem.
Conclua a encomenda, registrando-se como cliente após escolher os produtos desejados. Complete sua encomenda fornecendo as informações necessárias para pagamento e entrega. No entanto, o cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Caso seja um novo cliente, após a primeira encomenda, será atribuído um número de cliente pelos serviços da butiquedomovel.pt
ARTIGO 5 – ANULAÇÃO DA ENCOMENDA
A sua encomenda pode ser cancelada exceto em duas situações. No caso de já se encontrar pronta para ser enviada ou se a mesma for personalizada, sendo o(s) produto(s) produzidos de acordo com especificações enviadas pelo cliente.
Qualquer litígio será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
O cancelamento poderá ser por telefone, através da nossa linha serviço de apoio cliente, +351 255 029 251 (custo de chamada para rede fixa nacional) (dias úteis das 09h às 12h e das 14h às 18h) ou através do e-mail: geral@butiquedomovel.pt. O cancelamento só será efetivo após receção da confirmação.
A disponibilidade dos produtos e respetivos preços são válidos conforme o limite do stock disponível. Mais informações acerca dos produtos, disponibilidade e quantidades podem ser fornecidas por telefone ou e-mail.
Na falta de disponibilidade do produto no período indicado, a butiquedomovel.pt compromete-se a informar o cliente. Em seguida, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou escolher um outro produto.
Caso opte pelo cancelamento, os montantes que eventualmente tenha pago serão devolvidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade. Caso pretenda, poderá escolher um outro produto.
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ARTIGO 6 – PAGAMENTO
A butiquedomovel.pt tem à disposição do utilizador vários modos de pagamento:
– Pagamento por transferência bancária;
– Liquidação por multibanco – Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet.
– Pagamento por numerário.
A butiquedomovel.pt reserva o direito de recusar de efetuar a entrega a um cliente que não tenha pago na totalidade, exceto se escolher o modo de pagamento por numerário, caso em que terá de cumprir os critérios já indicados.
Todo o tipo de tentativa de fraude será passível de ação judicial imediata.
ARTIGO 7 – PREÇOS
Os preços de venda indicados no site estão em Euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor (23%). No entanto, os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Conversa Geométrica, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.
O IVA aplica-se a vendas concluídas com residentes da União Europeia. Por isso, o imposto não se aplica à exportação, às encomendas realizadas por residentes nos Países fora da União Europeia.
Todos os preços têm incluído IVA à taxa legal em vigor (23%).
No tratamento da sua encomenda, qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas, será detectado. Em seguida, nesta situação o cliente é contactado. No entanto, caso o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda. Em seguida, se não for possível o contacto através dos meios indicados na sua ficha de identificação consideramos o seu pedido sem efeito.
Os preços de venda dos produtos publicados não incluem os serviços de entrega e montagem, estes são a cargo do cliente e são calculados, automaticamente, aquando do pedido.
Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
A butiquedomovel.pt, reserva-se no direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes.
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ARTIGO 8 – FATURA
A encomenda feita on-line pelo cliente não serve como fatura.
A fatura será entregue juntamente com as mercadorias, independentemente do tipo de solicitação de pedido e de pagamento.
A butiquedomovel.pt mantém uma cópia digital de cada fatura.
ARTIGO 9 – DISPONIBILIDADE DE STOCK
As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção que podemos estimar, mas que se encontram na dependência de terceiros. Contudo, se por motivos alheios à Butiquedomovel.pt, a obtenção de um produto junto dos fornecedores no prazo indicado não for possível, a Butiquedomovel.pt informará o cliente do estado da encomenda. Por isso, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
A melhor data disponível para entrega da sua encomenda depende de dois fatores: o tipo de expedição e o meio de pagamento que escolheu.
A Butiquedomovel.pt reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.
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ARTIGO 10 – ENTREGA E PRAZOS DE ENTREGA
As encomendas efetuadas através da Internet são tratadas por ordem de chegada.
O prazo para processar uma encomenda varia de acordo com a data indicada em cada produto.
O tempo estimado de entrega é o que está indicado na ficha de cada produto. Contudo, este é o período estimado, apenas serve para informar prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, é apenas estimativo. No entanto, todas as encomendas realizadas neste site terão como tempo de entrega máximo de 90 dias. Após este tempo se a Butiquedomovel.pt for incapaz de fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo cliente será devolvido. O cliente aceita estes termos e condições renuncia ao direito de receber em dobro o correspondente ao valor pago.
Nossas instalações poderão realizar a entrega das encomendas. O cliente receberá um aviso por e-mail ou telefone quando a disponibilidade para o levantamento estiver confirmada; nesse momento, deverá comparecer nas instalações portando um documento de identificação e a respetiva prova de compra ou encomenda. No entanto, nesta modalidade, a Butiquedomovel.pt não se responsabiliza por danos causados aquando do transporte e da montagem dos artigos. O levantamento da encomenda nas nossas instalações não acarreta custos de portes/montagem para o cliente.
A entrega das encomendas poderá ser feita no endereço de entrega indicado pelo cliente no formulário de pedido, o serviço de apoio telefónico ao cliente ou a transportadora entrarão em contacto com o cliente utilizando a informação constante da ficha de cliente, para confirmação da data e hora de entrega. Contudo, o não cumprimento destes prazos pelo transportador não pode em circunstância alguma, comprometer a responsabilidade da butiquedomovel.pt
Todos os pedidos entregues devem ser objeto de verificação e controlo. Eventualmente, caso haja qualquer divergência com o produto ou deterioração parcial ou total, o cliente deve fazer as devidas anotações sobre o estado do produto na guia de transporte ou recusar a sua recepção. Sem as eventuais anotações do cliente sobre o produto danificado, a encomenda não poderá ser objeto de contestação junto da Butiquedomovel.pt. A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes é assinada pelo cliente.
Se o produto estiver danificado, por favor, envie-nos uma fotografia por e-mail para apoio@butiquedomovel.pt no prazo máximo de 24 horas, a fim de operar o seguro de transporte.
Quando o cliente recebe a ordem, deve comunicar por telefone ou e-mail à Butiquedomovel.pt a reclamação de não-conformidade dos produtos em termos de espécie, qualidade ou quantidade, em comparação com os dados do pedido. A queixa de incumprimento deve ser feita no prazo de 24 horas após a entrega da encomenda.
As reclamações não realizadas de acordo com as regras definidas acima e no devido tempo, não serão aceitos pela Butiquedomovel.pt.
ARTIGO 11 – TROCAS E DEVOLUÇÕES
A Butiquedomovel.pt desenvolve todos os esforços para garantir que todos os produtos que comercializamos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas que publicamos. No entanto, estamos conscientes, que no conjunto dos vários produtos que movimentamos e dos muitos clientes que servimos diariamente poderão ocorrer anomalias. Assumimos resolvê-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
Recordamos que o cliente pode trocar ou solicitar o reembolso de todos os artigos, exceto os que tenham menção em contrário. O cliente deve efetuar o pedido de troca ou reembolso no prazo de 14 (quatorze) dias após a data de receção.
O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifiquem uma das seguintes situações:
– Os artigos entregues apresentem deficiências de fabrico detetados e comunicados dentro do período de garantia.
– Os produtos entregues apresentem deficiências causadas pelo transporte até ao local de entrega, detetadas pelo cliente à data da receção, quando este serviço é efetuado por equipas ao serviço da Butiquedomovel.pt.
– Os produtos entregues não estão em conformidade com as especificações técnicas indicadas ou não servem dentro da razoabilidade os propósitos indicados, fazendo o cliente a reclamação destas anomalias num prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção do artigo.
– No âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N. º143/2001 Art.º 6 e do Decreto-Lei nº 82/2008) Referindo-se ao direito de rescindir o contrato pelas empresas, instituições, profissionais liberais e empresários em nome individual aplica-se a lei geral do Código Civil Português, em particular as regras estabelecidas no Decreto-Lei 67/2003. O cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução. A sua intenção por carta registada terá de ser enviada à sede da Butiquedomovel.pt num prazo de 14 dias após a recepção das encomendas. Neste caso, consideramos que a devolução é da responsabilidade do cliente.
Realizamos devoluções de produtos nas condições indicadas a seguir:
– O cliente deve realizar as devoluções de produtos nas mesmas modalidades escolhidas para a entrega.
– O cliente concorda em manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em perfeito estado de conservação de forma a permitir a sua revenda.
As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente.
No entanto, se um erro logístico da Butiquedomovel.pt estiver na origem da devolução, a Butiquedomovel.pt assumirá os encargos associados, bem como os portes de envio do produto correto.
Não aceitamos devoluções enviadas com portes pagos ou contra reembolso.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. No entanto, um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, mencionada anteriormente, o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos que exigem montagem, por terceiros. Contudo, neste processo, os artigos sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais. Os produtos só poderão ser revendidos com um desconto significativo. No entanto, no caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, este aceita que a Butiquedomovel.pt desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem e nunca inferior a 25% do seu valor em novo. Por isso, no caso de uma devolução da responsabilidade do cliente a Butiquedomovel.pt cobrará os custos de transporte, decorrentes das condições de devolução.
O cliente deve anotar todas as reclamações na guia de transporte que acompanha a encomenda. Contudo, o cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para o Serviço de Apoio ao Cliente, por e-mail para apoio@butiquedomovel.pt ou por carta registada para a morada: Conversa Geométrica, Lda., Avenida Padre Manuel Pinto de Abreu, 23 1º Esquerdo, 392; 4580-615 Sobrosa Prd Portugal.
Comprometemo-nos a efetuar os reembolsos o mais rapidamente possível e dentro de um prazo que não ultrapasse os 30 dias, realizando todos os esforços necessários. A modalidade de reembolso será por transferência bancária. No entanto, o cliente autoriza desde já a Butiquedomovel.pt a deduzir aos valores a reembolsar, as importâncias devidas à Butiquedomovel.pt pelo cliente que resultem da aplicação das condições deste contrato.
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ARTIGO 12 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Butiquedomovel.pt só possui uma obrigação de meios, nunca de resultados. Neste sentido, caso existam inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet como rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, excluímos qualquer responsabilidade.
Uma vez que descrevemos e apresentamos os artigos vendidos com a máxima exatidão possível, não nos responsabilizamos por eventuais erros no site, apesar de todas as precauções.
Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Butiquedomovel.pt e os seus utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 13 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.Butiquedomovel.pt é da responsabilidade da empresa Conversa Geométrica, Lda., com Sede na Avenida Padre Manuel Pinto de Abreu, 23 1º Esquerdo; 4580-615 Sobrosa; telefone: +351 255 029 251(custo de chamada para rede fixa nacional), e-mail: geral@butiquedomovel.pt matriculada na conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira com o contribuinte nº 513 689 575.
Caso necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de proteção de dados, poderá faze-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
– através de email: rgpd@butiquedomovel.pt (Contacto do Responsável da Proteção de Dados)
– através de comunicação escrita dirigida à Butique do móvel ao cuidado de “Responsável da Proteção de Dados” para : Conversa Geométrica, Lda., Avenida Padre Manuel Pinto de Abreu, 23 1º Esquerdo, 392; 4580-615 Sobrosa.
Nós processamos os seus dados pessoais de forma eletrônica, utilizando-os para enviar as encomendas, oferecer apoio administrativo e para fins estatísticos. Contudo, podemos partilhar os dados recolhidos com entidades terceiras confiáveis para fins de marketing direto. Por isso, como titular, você tem o direito de aceder, corrigir, alterar ou excluir seus dados pessoais. No entanto, para isso, basta entrar em contato, indicando seu nome, apelido, morada e número de cliente:
- por correio: Conversa Geométrica, Lda.; Avenida Padre Manuel Pinto de Abreu, 23 1º Esquerdo; 4580-615 Sobrosa
- por telefone: +351 255 029 251 (custo de chamada para rede fixa nacional) (dias úteis das 09h às 12h e das 14h às 18h).
- por e-mail: geral@butiquedomovel.pt
O cliente autoriza a butiquedomovel.pt a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.
A butiquedomovel.pt procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. No entanto, informamos que, ao utilizar a recolha em rede aberta, os dados pessoais podem circular sem condições de segurança, sujeitos ao risco de visualização e uso por terceiros não autorizados. Por isso, o utilizador autoriza a butiquedomovel.pt a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
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ARTIGO 14 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
O usuário não tem direito a, nem em qualquer circunstância e por qualquer meio, armazenar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender ou disponibilizar a terceiros informações a que tenham acesso no âmbito do presente uso. Contudo, o utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida de informação que eles têm acesso ao abrigo do presente site.
O usuário reconhece os direitos de propriedade intelectual de Butiquedomovel.pt sobre os elementos de conteúdo do site que não são de um terceiro identificado como tal, incluindo o design gráfico da página, texto, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não encontrando o usuário autorizado a reproduzir, copiar, modificar, divulgar ou, em geral, qualquer ato que, em conformidade com a legislação aplicável constitui uma violação dos direitos de que Butiquedomovel.pt detém. Qualquer uso indevido desses direitos constitui o crime de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
ARTIGO 15 – PRODUTOS DE INFORMAÇÃO
A butiquedomovel.pt não distribui catálogos em papel.
As fotos dos produtos apresentados em butiquedomovel.pt são da responsabilidade dos nossos fornecedores e usadas sob licença a partir deles.
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ARTIGO 16 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No entanto, caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, não deverá afetar em caso algum a sua validade e respeito.
ARTIGO 17 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela butiquedomovel.pt.
Todos os artigos apresentados no site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
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ARTIGO 18 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da butiquedomovel.pt e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 19 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
Vamos registrar os pedidos e faturas em um suporte fiável e duradouro para garantir cópias precisas e duradouras.
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ARTIGO 20 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Em caso de litígio, o tribunal competente é o Comarca de Paredes, com renúncia expressa a qualquer outro.
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, assim como a falta de acordo amigável entre as partes será competente conforme a Lei nº 144/2015 recorrendo à entidade CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, que está localizada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Telefone: 213847484 – Email: cniacc@fd.unl.pt – Mais informações no portal do consumidor www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18º da lei nº 144/2015, de 8 de setembro)
18 de Novembro 2023